1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 070/2019
26 de Agosto de 2020
1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 070/2019 CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVA JATO, PARA LAVAGEM DE VEÍCULOS LEVES/UTILITÁRIOS, CAMINHONETES, CAMINHÕES, AMBULÂNCIAS, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E MOTOCICLETAS, PERTENCENTES A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA GONÇALO ORLANDO DO ESPIRITO SANTO 94309469191 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 060/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 002660/2019
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 060/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 002660/2019
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº1592/2020 de aditivação de prazo ao contrato nº 70/2019 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada no Processo Administrativo nº 1592/2020 ao contrato nº 070/2019 decide celebrar este termo aditivo de prazo através do artigo 57, I e 65, II, “d” conforme a Lei 8666/93 referente Contratação de empresa especializada na execução de serviços de Lava Jato, para lavagem de veículos leves/utilitários, caminhonetes, caminhões, Ambulâncias, Ônibus, Micro-ônibus e motocicletas, pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de Nossa senhora do Livramento – MT.EMPRESA GONÇALO ORLANDO DO ESPIRITO SANTO 94309469191, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 33.743.978/0001-00 situada na com sede na Avenida Principal S/N Bairro: Centro CEP: 78.170.000 na cidade de Nossa Senhora do Livramento -MT, neste ato representada pelo Sr. Gonçalo Orlando do Espirito Santo do RG: 13992490 SSP/MT e CPF: 943.094.691-91,firmam o primeiro termo aditivo de prazo.
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA |
| CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do 57, I e 65, II, “d”da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 324/2020.
| CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 70/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 17 de Julho 2020.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES PREFEITO MUNICIPALCONTRATADO:
EMPRESA GONÇALO ORLANDO DO ESPIRITO SANTO 94309469191
CNPJ nº 33.743.978/0001-00
ato Representada pelo Sr. Gonçalo Orlando do Espirito Santo
RG: 13992490 SSP/MT e CPF: 943.094.691-91