RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 080/2020
26 de Agosto de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 080/2020
Processo: 001533/2020
Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em acessória e consultoria jurídica na área tributária visando atender a Secretaria Municipal de Finanças de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referencia.
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em acessória e consultoria jurídica na área tributária visando atender a Secretaria Municipal de Finanças de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referencia TR Nº. 0102/2020 EMPRESA – PSENDZIUK, SILVA& MORENO ADVOGADOS CNPJ: 23.518.402/0001-56, no valor total contratado de R$ 17.472,00(dezessete mil e quatrocentos e setenta e dois reais)
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Finanças | Próprio | 02004 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças. | 21 | 3.3.90.39 | 100 | R$ 17.472,00 |
| TOTAL R$ 17.472,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.472,00(dezessete mil e quatrocentos e setenta e dois reais). Em favor da EMPRESA – PSENDZIUK, SILVA& MORENO ADVOGADOS CNPJ: 23.518.402/0001-56, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 0102/2020.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 0368/2020, RATIFICA o Processo Administrativo nº001533/20.
Nossa Senhora do Livramento, 25 de Agosto de 2020
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal