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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 080/2020

Processo: 001533/2020

Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em acessória e consultoria jurídica na área tributária visando atender a Secretaria Municipal de Finanças de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referencia.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em acessória e consultoria jurídica na área tributária visando atender a Secretaria Municipal de Finanças de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referencia TR Nº. 0102/2020 EMPRESA – PSENDZIUK, SILVA& MORENO ADVOGADOS CNPJ: 23.518.402/0001-56, no valor total contratado de R$ 17.472,00(dezessete mil e quatrocentos e setenta e dois reais)

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Finanças

Próprio

02004 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças.

21

3.3.90.39

100

R$ 17.472,00

TOTAL R$ 17.472,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.472,00(dezessete mil e quatrocentos e setenta e dois reais). Em favor da EMPRESA – PSENDZIUK, SILVA& MORENO ADVOGADOS CNPJ: 23.518.402/0001-56, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 0102/2020.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 0368/2020, RATIFICA o Processo Administrativo nº001533/20.

Nossa Senhora do Livramento, 25 de Agosto de 2020

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal