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Pref. São Félix do Araguaia

NOTIFICAÇÃO DE APROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS

O MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, ora representado pela Prefeita Municipal Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais e demais interessados a aprovação de crédito sobre os recursos recebidos a título de transferência voluntária do Orçamento Geral da União e Contrapartida do Município, “ORIUNDO do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Nº 202040610012 CONVÊNIO Nº. 082445031219G0001 ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO Nº. 51078592200001 – EMPRENHO DO GOVERNO FEDERAL Nº441331/2020 E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA, AQUISIÇÃO DE UM (01) VEICULO TIPO VAN SEM ACESSIBILIDADE (ZERO QUILOMETRO, ENVIDRAÇADA COM CAPACIDADE MINIMA PARA 10 PASSAGEIROS + 01 MOTORISTA, 04 PORTAS, DIREÇÃO HIDRAULICA OU ELETRICA, FREIO A DISCO NA 4 RODAS, VIDROS ELETRICOS DIANTEIRO E TRASEIROS, TRAVAS ELETRICA DA PORTAS, JOGO DE TAPETES, PROTETOR DE MOTOR, COR BRANCA COM PADRONIZAÇÃO VISUAL DO MDS; COMBUSTIVEL DIESEL; AR CONDICIONADO (CABINE E SALÃO), TODOS ITENS OBRIGATORIOS; DOCUMENTAÇÃO (EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO) M NOME DO ENTE FEDERADO; GARANTIA MINIMA DE DOZE (12) MESES, Conforme especificações e quantidades descritas no Plano de Trabalho e Plano de Aplicação Financeira Detalhada do referido Convenio.

Valor do recurso de Convenio: R$ 150.000,00(CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Valor Contrapartida do Município: R$ 2.503,70 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TRES REAIS E SETENTA CENTAVOS).

VALOR GLOBAL: R$ 152.503,70(CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS E TRES REAIS E SETENTA CENTAVOS)

Segue anexo a este copia do Convenio.

São Felix do Araguaia – MT em 10 de agosto de 2020.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal