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Pref. São Félix do Araguaia

NOTIFICAÇÃO DE APROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS

O MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, ora representado pela Prefeita Municipal Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais e demais interessados a aprovação de crédito sobre os recursos recebidos a título de transferência voluntária do Orçamento Geral da União e Contrapartida do Município, “ORIUNDO do PLANO DE AÇÃO Nº 0903-003194/2020; EMENDA PARLAMENTAR Nº202023590007; EMPENHO DO GOVERNO FEDERAL Nº 2020NE800230 – PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA, AQUISIÇÃO DE UM (01) CAMINHÃO ZERO KM, ANO E MODELO 2020/2020, CABINE FRONTAL, MOTOR DIESEL, POTENCIA MINIMA DE 180 CV, TRANSMISSÃO MÍNIMA 6 MARCHAS A FRENTE E UMA A RÉ, EQUIPADO COM TANQUE PIPA DE NO MÍNIMO DE 9000 LITROS. TODOS ITENS OBRIGATORIOS; DOCUMENTAÇÃO (EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO) M NOME DO ENTE FEDERADO; GARANTIA MINIMA DE DOZE (12) MESES, conforme especificações e quantidades descritas no Plano de Trabalho e Plano de Aplicação Financeira Detalhada do referido Plano de Ação.

Valor do recurso: R$ 300.000,00(trezentos mil reais)

Segue anexo a este cópia do Convênio.

São Felix do Araguaia – MT em 10 de agosto de 2020.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal