OBJETO: “Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI’S e testes rápido covid-19 destinados a manutenção das unidades de saúde deste município que atua no combate e prevenção ao covid-19”.

Favorecida: S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS EIRELI Prazo de execução: 30 (trinta) dias Valor Global: R$ 56.280,00 (cinquenta e seis mil e duzentos e oitenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 4º da Lei nº 13979/2020

JUSTIFICATIVA: Anexa aos auto do processo de Dispensa de Licitação nº 003/2020.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer jurídico constantes do Processo de Dispensa de Licitação Nº 003/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Alto Boa Vista – MT, em 25 de Agosto de 2020.

VALTUIR CANDIDO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL