DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 019/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 1361/2020

OBJETO: “Aquisição de Insumos Hospitalares visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde quanto aos componentes hospitalares essenciais, conforme as condições e especificações constantes deste Termo de Referência, para a operacionalização e execução dos serviços de saúde, em quantidade mínima necessária ao atendimento para um período de 06 (seis) meses, na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), Hospital, os PSF´s (Posto de Saúde da Família) rural e urbano, CEM (Centro de Especialidades Médicas)”.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTADO PELO SENHOR DJENANE SOARES DA SILVA.

CONTRATADA: MT – PHARMACY DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ nº. 04.227.210/0001-78.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global da contratação é de R$ 1.103.160,10 (Hum milhão, cento e três mil, cento e sessenta reais e dez centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2020, realizado com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993.

Chapada dos Guimarães, 01 de junho de 2020.

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal