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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 20 DE 11 DE AGOSTO DE 2020

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.

KAREN TATYANI PEREIRA TERTILIANO, brasileira, casada, portador do RG no 1358294-1 SSP/MT, inscrito no CPF sob n° 729.685.671-87, Residente e Domiciliada na Rua Padre Anchieta n° 3.484, Bairro Cidade Tamandaré, Cidade Mirassol D’Oeste - MT, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITO SAMUEL GREVE, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no Artigo 67 da Lei de Licitações (8.666/93);

Considerando o Decreto Municipal nº 2761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014;

R E S O L V E

Art. 1º - Designar o servidor LUIS CLAUDIO GOMES, ENFERMEIRO, matricula n° 31, CPF n° 118.669.517-00 para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 0001/2020 celebrado entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE e a empresa FASPEL CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ n° 14.722.241/0001-59, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para Licenciamento de Soluções de Tecnologia da Informação para Gestão Pública, incluindo a prestação dos serviços de Implantação, Treinamento dos servidores públicos, Customização do banco de dados e Manutenção.

I – Designar o servidor DIVINO ROSARIO ALVES, ENFERMEIRO, matrícula nº 13, CPF nº 522.879.041-15, CPF n° 979.417.511-00 para acompanhar e fiscalizar, como suplente o referido contrato.

Art. 2º - Compete ao fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, com sede na Avenida Presidente Tancredo Neves, n° 3.563, bairro centro, em 11 de agosto de 2020.

KAREN TATYANI PEREIRA TERTILIANO

PRESIDENTE(A)

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE