TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2020
26 de Agosto de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2020
| Item | Objeto |
| 01 | Contratação de uma Empresa para Reforma de duas pontes de Madeira, sendo o item 1.0. Reforma de ponte de Madeira – rodovia MT 100 trecho faz Jorlan ext. 18M, Coordenadas 14°57´35.6” S, 51°20`35,4” W, e o item 2.0. Mão de Obra Para a Reforma de ponte de Madeira Córrego Corichinho Ext. 25,00m, nas coordenadas 14°24´33.78”s, 51° 09´06.17W próximo a Faz Santa Silva, no Município de Cocalinho – MT. |
| Favorecido | A S CONSTRUTORA LTDA ME, inscrita no CNPJ:22.618.893/0001-76, representada neste ato pelo seu sócio o senhor, Aloisio Alves de Souza portador do CPF. 284.241.071.87. |
| Prazo de execução | 25/08/2020 a 25/09/2020 |
| Valor global | R$ 32.138,71 (trinta e dois mil cento e trinta e oito reais e setenta e um centavos) |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso I da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 021/2020 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Cocalinho – MT, 25 de AGOSTO de 2020.
DALVA MARIA DE LIMA PERES
Prefeita Municipal