Recompõe a Equipe Responsável por Licitações na Modalidade de Pregão Presencial e atribui competência para a mesma operacionalizar as licitações na modalidade de Pregão Eletrônico, no âmbito da Prefeitura Municipal de União do Sul, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e,

Considerando a necessidade de recomposição da Equipe Responsável por Licitações na Modalidade de Pregão Presencial, instituída pela Portaria nº 002/2020, de 02 de janeiro de 2020;

Considerando, nos termos do § 6º do art. 8º, do Decreto nº 1.273 de 27 de junho de 2020, a necessidade de atribuir à Equipe Responsável por Licitações na Modalidade de Pregão Presencial, convencional e de registro de preços, também a competência legal para a operacionalização das licitações na Modalidade de Pregão Eletrônico, convencional e de registro de preços, regulamentado pelo Decreto nº 1.273 de 27 de junho de 2020;

R E S O L V E:

Art. 1º. A Equipe Responsável por Licitações na Modalidade de Pregão Presencial, da Prefeitura Municipal de União do Sul, instituída pela Portaria nº 002/2020, de 02 de janeiro de 2020, em decorrência da movimentação de pessoal, fica recomposta na forma abaixo:

I – Representante do Órgão Comprador – Ordenador de Despesa (autoridade competente):

a) CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ – Prefeito Municipal.

II – PREGOEIRO:

a) RODRIGO VARELA DOS SANTOS.

III – EQUIPE DE APOIO:

a) CLEBER JOSÉ DE SOUZA;

b) LEANDRO ROBERTO DE SOUZA;

c) EDILENE CAMPOS DOS SANTOS.

Art. 2º. Fica mantido como Pregoeiro Substituto o servidor Vanderlei Telles.

Art. 3º. Em decorrência desta Portaria, a Equipe de Pregão referida no art. 1º, passa a denominar-se: Equipe Responsável por Licitações na Modalidade Pregão Presencial e Eletrônico, com a competência legal para a operacionalização das licitações na Modalidade de Pregão, nas formas Presencial e Eletrônica, convencional e de registro de preços, nos termos dos Decretos nºs: 593 de 12 de janeiro de 2010; 827 de 01 de março de 2013; 901 de 24 de março de 2014 e 1.273 de 27 de junho de 2020.

Art. 4º. No tocante ao Pregão Eletrônico, caberá ao Pregoeiro, em especial:

I - coordenar o processo licitatório;

II - receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração;

III - conduzir a sessão pública na Internet;

IV - verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório (edital);

V - dirigir a etapa de lances;

VI - verificar e julgar as condições de habilitação;

VII - receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

VIII - indicar o vencedor do certame;

IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso;

X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

Art. 5º. Caberá à Equipe de Apoio, dentre outras atribuições, auxiliar o pregoeiro em todas as fases do processo licitatório.

Art. 6º. As atribuições do representante do órgão comprador - Ordenador de Despesa e da Equipe Técnica e Jurídica, são as definidas na Portaria nº 002/2020 e no Decreto nº 1.273 de 2020.

Art. 7º. Durante o certame licitatório, fica autorizada a substituição de Pregoeiro, desde que justificado nos autos, quando o titular do certame estiver impedido.

Art. 8º. Ficam mantidas em vigor as demais disposições da Portaria nº 002/2020 de 02 de janeiro de 2020 que não contrariarem as disposições da presente Portaria.

Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 17 de agosto de 2020.

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 25 de agosto de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal