PORTARIA Nº. 175/2020 - “Dispõe sobre nomeação de Fiscal do Contrato n.º 33/2019."
27 de Agosto de 2020
De 03 de julho de 2020.
“Dispõe sobre nomeação de Fiscal do Contrato n.º 33/2019, e dá outras providências”.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
R E S O L V E:
Artigo 1º - NOMEAR o Senhor IRONE JUNIOR MOREIRA REGES, brasileiro, Engenheiro Civil, portador do RG n.º 1127756 SSP/MT e CPF n° 046.318.401.70, devidamente registrado no CREA-TO 301214, como FISCAL DO CONTRATO N.º 033/2019, com o objeto de “Pavimentação Asfáltica com Sinalização Viária e Calçamento das Ruas: Turmalina e Avenida Governador José Fragelli no município de Novo Mundo/MT” a ser realizado pela empresa BRAGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP.
§ Único – Os serviços de fiscalização sob responsabilidade do referido profissional que cita o caput deste Artigo, está devidamente habilitado através da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Nº 1220200060718 do CREA-MT.
Artigo 2° - O presente profissional promoverá o acompanhamento da obra, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado.
Artigo 3° -Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SEGabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 03 de julho de 2020.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal