Às Quinze horas do dia vinte e cinco de Agosto do ano de dois mil e vinte estiveram reunidos na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, os senhores (a):MARIA IRANDI DUARTE Presidente, , Secretario (a): ADRIANO CORREA CAPELLI e, membro: JOSE MARIA FLORES FARIAS, todos componentes da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria n°5/2020, de 06 de Janeiro de 2020, reunida a comissão os trabalhos foram iniciados pela presidente e o Secretario, a modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 03 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada Objetivando a Reforma do Centro de Saúde, na Zona Urbana do Município de São Jose do Povo-MT, conforme termo de referência. Após analise das impugnações orais formuladas pelas empresas; ALMEIDA PAIVA E SILVA LTDA, CNPJ 30.864.956/0001-00 e ANA CLARA DE SOUZA OLIVEIRA EIRELI, CNPJ 36.356.984/0001-95, a comissão licitante decidiu pela improcedência das alegações pelos seguintes motivos: a) sobre a empresa ANA CLARA DE SOUZA OLIVEIRA EIRELI ter apresentado certidão negativa de debito junto ao estado de mato grosso emitido em nome de pessoa física (seu representante legal), nenhum prejuízo gera a celeridade e isonomia no processo licitatório, ate mesmo porque micro e pequenas empresas podem efetuar regularização fiscal tardia nos termos da Lei. 123/2006; b) sobre a atestado de capacidade técnica apresentada pela empresa não esta autenticada em cartório, não prospera, uma vez que não consta essa exigibilidade no edital de licitação bem como na certidão apresentada existe código de controle de autenticidade junto ao CREA-MT; c) sobre a alegação de que as atividades desempenhadas pela empresa ALMEIDA PAIVA E SILVA LTDA não abrange o objeto de contratação, também não prospera, haja vista que de todos documentos apresento pela vislumbra-se que exerce ampla atividade no ramo de engenharia, a exemplo da lista de CNAEs constante no CNPJ da empresa e dos comprovantes de obras similares já realizadas. Ante todo exposto, a comissão decide por dar continuidade no processo licitatório abrindo prazo de 05 (cinco) dias útil para eventuais recursos. Findo o prazo, sem apresentação de recursos ou após analise destes, será publicado data para abertura dos envelopes de propostas.

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SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 25 de Agosto do ano de 2020.

MARIA IRANDI DUARTE

Presidente Comissão de Licitação

ADRIANO CORREA CAPELLI

Secretario

JOSE MARIA FLORES FARIAS

Membro