“Dispõe sobre a retificação da portaria nº 015/2018, que dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Sra. Adelaide Ardaia do Prado.”

O Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Barra do Bugres/MT – BARRA-PREVI, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 015/2018, publicada no publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIII, Edição Nº 3.030, que concedeu o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. Adelaide Ardaia do Prado, brasileira 06434851 SESP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 452.558.901-97, servidora efetiva no cargo de Agente Serviço Público – 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Processo Administrativo BARRA-PREVI, n.º 2018.04.00021P.

Onde se Le: “{...} Considerando art. 3º, incisos I, II, III da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c Art. 87-A, incisos I, II e III e § único da Lei Municipal nº 1.554 de 04 de julho de 2005”

Leia-se: “Considerando art. 3º, incisos I, II, III da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c Art. 87-A, incisos I, II e III e § único da Lei Municipal nº 1.777/2008 que alterou a Lei Municipal n.º 1.554 de 04 de julho de 2005{...}”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de julho de 2018, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Barra do Bugres/MT, 25 de agosto de 2020.

JOSÉ EPIFANIO BRAGA

Diretor Executivo do BARRA-PREVI

Homologo:

Raimundo Nonato de Abreu Sobrinho

Prefeito Municipal