CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
27 de Agosto de 2020
PORTARIA N.º 728/2020 Poxoréu/MT, 14 de Maio de 2020
“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. Juvenal Lemes dos Santos”O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 47/2005 (art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de Julho de 2005) e Art. 106, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, “V”, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. JUVENAL LEMES DOS SANTOS, portador do RG. n.º 657117 SSP/MT, inscrito no CPF/MF n.º 215.781.501-59 e Título Eleitoral de n.003329441856, Zona “047”, Seção “0175”, efetivo no cargo de Pedreiro, Nível “XIV”, Classe “C”, contando com um total de 13.755, ou seja, 37 (trinta e sete) anos 08 (oito) meses e 10 (dez) dias de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Obras, com direito a paridade e proventos integrais, conforme o processo do POXORÉU-PREVI n.º 2020.03.005.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Abril de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Poxoréu - MT, 14 de Maio 2020.
AGNALDO FRANCISCO DA LUZ
Diretor Presidente