CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
27 de Agosto de 2020
PORTARIA N.º 729/2020 Poxoréu/MT, 28 de Maio de 2020.
“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Lina Rodrigues Penteado”O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 47/2005 (art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de Julho de 2005), Art. 106, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, “V”, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Municipal n.º 1.512/2012.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. LINA RODRIGUES PENTEADO, portadora do RG. n.º 0400353-5 SSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 352.326.761-72 e Título Eleitoral de n. 006959571813, Zona “040”, Seção “0165”, efetiva no cargo de TÉCNICO EDUCACIONAL I, Nível “XXXVI”, Classe “C”, contando com um total de 13.574, ou seja, 37 (trinta e sete) anos 02 (dois) meses e 8 (oito) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com direito a paridade e proventos integrais, conforme o processo do POXORÉU-PREVI n.º 2020.03.004.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Abril de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Poxoréu - MT, 28 de Maio 2020.
AGNALDO FRANCISCO DA LUZ
Diretor Presidente