COVID-19: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2020
27 de Agosto de 2020
O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 29/2020, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico n° 45/2020, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso IV artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e Artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, como medida fundamental e emergente para auxiliar no combate ao novo tipo do Coronavírus (2019-nCoV), para que seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa CUIAGYN DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.454.937/0001-89 para a SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AMBULÂNCIA QUE ATENDEM O PRONTO ATENDIMENTO MEDICO-PAM , no valor total de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais ) para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, contrato com prazo de vigência de 90 (noventa) dias, com entrega IMEDIATA, (ou conforme a necessidade), e prazo de garantia de 30 dias. Publique-se.
Poconé – MT, 26 de Agosto de 2020.
ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito