NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, nº101, centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pela Engenheira Civil Fiscal de Obras, Srta. HANNYE KAROLINE RIZZIERI, brasileira, divorciada, portadora do CREA-PR n° 148149/D, inscrita no CPF sob n° 023.329.661-10, residente e domiciliado na Av. do Aeroporto s/nº, na Cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.

NOTIFICADO (A):A. S VIEIRA MIRANDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 24.823774/0001-80 estabelecida na AV. Brasil, Nº75, Centro, Cep: 78.548- 000 na cidade de Nova Santa Helena-MT , representada pelo Sr. ALEX SANDRO VIEIRA DE MIRANDA Brasileiro, casado, empresário, residente na rua Olga Saran De Souza, Nº680, Centro, inscrito no CPF: 006.094.371- 86 RG: 139.123.-56 SSP/MT.

O notificante, supra qualificado, desejando prover a conservação e ressalva de seus direitos, bem como manifestar intenção de modo formal e prevenir responsabilidade, pela via Extra Judicial, vem reiterar a:

NOTIFICAÇÃO

À empresa A.S VIEIRA MIRANDA - ME, na pessoa de seu representante legal, supra qualificado, nos termos que a seguir articula:

A notificada foi vencedora nos seguintes processos licitatórios:

Tomada de Preço n.º 05/2018: Execução Do Remanescente da Obra de Construção de Quadra Escolar Coberta com Vestiário, conforme termo de Compromisso PAC 02 FNDE nº09714/2014.

Ocorre que:

Desde o recebimento do 1° boletim de medição, emitido no dia 02/07/2019 a obra não houve evolução, o recurso referente a ultima solicitação de desembolso obra da referida TP 05/2018 encontra-se disponível. A obra da referida TP 05/2018 já deveria ter sido concluída uma vez que todo o recurso já esta disponível e sua data para vencimento será 10/10/2020;

Deste modo não vejo mais impedimentos para que a empresa retome os serviços para conclusão da mesma.

DIANTE DO EXPOSTO, INFORMO QUE QUE A EMPRESA DEVE RETOMAR COM URGENCIA A EXECUÇÃO DA OBRA QUE ESTA PARALISADA.

O NÃO ATENDIMENTO POR ESCRITO DESTA NOTIFICAÇÃO ACARRETARA EM RECISÃO CONTRATUAL COM PENALIDADE.

Terra Nova do Norte/MT, 25 de Agosto de 2020.

Hannye Karoline Rizzieri

Engenheira Civil CREA PR-148149/D

Fiscal de Obras

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei que recebi e tomei conhecimento da presente Notificação

_____________________________ A.S VIEIRA MIRANDA ME