I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 21/2020

Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 426, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, nesta cidade de Araguainha – MT, RG nº. 1031833-0 SSP/MT e CPF nº. 535.960.211-20, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a Srª. EMILLY THAIS VIEIRA MARQUES RODRIGUES, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Cuiabá, n° s/n, setor: Joao de Barro nesta cidade de Araguainha – MT, RG: 2571257-8 SJSP/MT e CPF: 050.722.621-62, doravante denominada de CONTRATADA, celebram o presente o I Termo Aditivo nos termos do Contrato n 21/2020, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente é a contratação de prestação de serviços como secretária na junta de Serviço Militar para substituir as férias da servidora Regiane Vieira Marques, junto ao Gabinete do Prefeito.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

3.1 – O prazo para execução do objeto será de 04 (meses), a contar da assinatura deste instrumento e terá a validade até 31 de Dezembro de 2020, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

04.04.122.0002.2001.0000.339036- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

CLAUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1-Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 26 de agosto de 2020.

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SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

Prefeito Municipal

Contratante

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EMILLY THAIS VIEIRA MARQUES RODRIGUES

CPF: 050.722.621-62

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

______________________________ VALDEVINO R. DE SOUZA FILHO CPF: 201.799.601-72 RG: 277036SSP/MT		__­­­­­_____________________________ ALAN KARDEC RIBEIRO DA SILVA CPF: 980.744.821-20 RG: 1209229-0 SJ/MT