REPUBLICAR
27 de Agosto de 2020
DECRETO Nº 4073/2020.
DATA: 01/06/2020
SÚMULA: “Abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no orçamento vigente, da Prefeitura Municipal, constante da Lei nº 1.198 de 10 de Dezembro de 2019, e dá outras providências.”
SIRINEU MOLETA, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas na Lei Orgânica do Município, com fulcro nos artigos 40, 42 e 43 da Lei 4320/64 e autorizado pela Lei Municipal 1.198/2019;
DECRETA
Art.1º - Fica aberto crédito adicional especial remanejando saldos orçamentários no valor de R$ 49.666,09 (quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e nove centavos) em dotações orçamentárias no orçamento municipal do exercício 2020, nos termos dos artigos 42 e 43, §1º, inciso I da Lei 4320/64, acrescendo saldos nas seguintes dotações orçamentárias:
06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO
06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO
3.3.90.39.00.00 - 0300000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 6.480,00
(seis mil e quatrocentos e oitenta reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.3.90.30.00.00 - 0342000000 - Material de Consumo R$ 1.300,52
(um mil, trezentos reais e cinquenta e dois centavos)
3.3.90.30.00.00 - 0346000000 - Material de Consumo R$ 9.009,40
(nove mil, nove reais e quarenta centavos)
08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 - 0346000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 5.215,03
(cinco mil, duzentos e quinze reais e três centavos)
08.001.0.0.10.302.0008.2107 - MANUTENÇÃO DA U.D.R UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO
3.3.90.39.00.00 - 0342000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 4.650,00
(quatro mil e seiscentos e cinquenta reais)
08.001.0.0.10.305.0010.2042 - MANUT. COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (Epidemiológica)
3.3.90.30.00.00 - 0346000000 - Material de Consumo R$ 16.046,87
(dezesseis mil, quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos)
3.3.90.36.00.00 - 0346000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.800,00
(dois mil e oitocentos reais)
09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.0.0.08.241.0003.2056 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- IDOSO
3.3.90.39.00.00 - 0329000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.700,00
(um mil e setecentos reais)
09.001.0.0.08.243.0003.2055 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.90.39.00.00 - 0329000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.800,00
(um mil e oitocentos reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00.00 - 0301000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 664,27
(seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos)
T O T A L R$ R$ 49.666,09 (quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e nove centavos)
VALOR TOTAL DOS ACRÉSCIMOS DA DESPESA POR FONTE
Fonte: 0300.00.00.00 R$ 6.480,00
Fonte: 0301.00.00.00 R$ 664,27
Fonte: 0329.00.00.00 R$ 3.500,00
Fonte: 0342.00.00.00 R$ 5.950,52
Fonte: 0346.00.00.00 R$ 33.071,30
VALOR TOTAL DOS ACRÉSCIMOS R$ 49.666,09 (quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e nove centavos)
Art. 2º - Os créditos autorizados no artigo 1º deste Decreto serão abertos utilizando-se do saldo do superávit financeiro nas fontes: 300.000000, 301.000000, 329.000000, 342.000,00, 346.000000, vindas do exercício 2019 conforme DCASP - Balanço Patrimonial de 2019 nos termos do artigo 43, §1º inciso I da Lei 4320/64, nas especificações, valores e fontes abaixo relacionadas:
| QTDE | Descrição | Valor | Fonte Destinação |
| 1 | Recursos Ordinários - ITBI | R$ 6.480,00 | 0.1.00.00.00.00 (Recursos Ordinários) |
| 2 | Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação | R$ 664,27 | 0.1.01.00.00.00 (Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação) |
| 3 | Transferências Recursos do FNAS | R$ 3.500,00 | 0.1.29.00.00.00 (Transferências Recursos do FNAS) |
| 4 | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Estado | R$ 5.950,52 | 0.1.42.00.00.00 (Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Estado) |
| 5 | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - União | R$ 33.071,30 | 0.1.46.00.00.00 (Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - União) |
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Tabaporã – MT, ao 01 dia de Junho de 2020.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal
ADAIR JOSÉ SCHNEIDER
Sec. Municipal de Finanças e Orçamento