REPUBLICAR
27 de Agosto de 2020
DECRETO Nº 4096/2020.
DATA: 01/06/2020
SÚMULA: “Abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no orçamento vigente, da Prefeitura Municipal, constante da Lei nº 1.198 de 10 de Dezembro de 2019, e dá outras providências.”
SIRINEU MOLETA, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas na Lei Orgânica do Município, com fulcro nos artigos 40, 42 e 43 da Lei 4320/64 e autorizado pela Lei Municipal 1.198/2019;
DECRETA
Art.1º - Fica aberto crédito adicional especial remanejando saldos orçamentários no valor de R$ 102.957,34 (cento e dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro) em dotações orçamentárias no orçamento municipal do exercício 2020, nos termos dos artigos 42 e 43, §1º, inciso I da Lei 4320/64, acrescendo saldos nas seguintes dotações orçamentárias:
06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO
06.001.0.0.04.122.0002.1011 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.52.00.00 - 0300000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.170,00
(quatro mil e cento e setenta reais)
06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO
3.3.90.30.00.00 - 0300000000 - Material de Consumo R$ 17.595,63
(dezessete mil, quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos)
3.3.90.39.00.00 - 0300000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$
45.800,00
(quarenta e cinco mil e oitocentos reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.301.0007.1021 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS
4.4.90.52.00.00 - 0346000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.622,00
(sete mil e seiscentos e vinte e dois reais)
08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.3.90.30.00.00 - 0346000000 - Material de Consumo R$ 4.455,00
(quatro mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais)
08.001.0.0.10.302.0008.2107 - MANUTENÇÃO DA U.D.R UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO
3.3.90.30.00.00 - 0342000000 - Material de Consumo R$ 4.100,00
(quatro mil e cem reais)
08.001.0.0.10.305.0010.2042 - MANUT. COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (Epidemiológica)
3.3.90.30.00.00 - 0346000000 - Material de Consumo R$ 7.354,71
(sete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e um centavos)
09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.0.0.08.241.0003.2056 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- IDOSO
3.3.90.39.00.00 - 0329000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$
5.100,00
(cinco mil e cem reais)
09.001.0.0.08.243.0003.2055 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.90.39.00.00 - 0329000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$
5.400,00
(cinco mil e quatrocentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.2060 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS
3.3.90.32.00.00 - 0343000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$
1.360,00
(um mil e trezentos e sessenta reais)
T O T A L R$ 102.957,34
Art. 2º - Os créditos autorizados no artigo 1º deste Decreto serão abertos utilizando-se do saldo do superávit financeiro nas fontes: 300.000000, 329.000000, 342.000000, 343.000,00, 346.000000, vindas do exercício 2019 conforme DCASP - Balanço Patrimonial de 2019 nos termos do artigo 43, §1º inciso I da Lei 4320/64, nas especificações, valores e fontes abaixo relacionadas:
| QTDE | Descrição | Valor | Fonte Destinação |
| 1 | Recursos Ordinários - ITBI | R$ 67.565,63 | 0.1.00.00.00.00 (Recursos Ordinários) |
| 2 | Transferências Recursos do FNAS | R$ 10.500,00 | 0.1.29.00.00.00 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS) |
| 3 | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Estado | R$ 4.100,00 | 0.1.42.00.00.00 (Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Estado) |
| 4 | Transferência de recursos do Estado para ações de Assistência Social | R$ 1.360,00 | 0.1.43.00.00.00 (Transferência de recursos do Estado para ações de Assistência Social) |
| 5 | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - União | R$ 19.431,71 | 0.1.46.00.00.00 (Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - União) |
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Tabaporã – MT, ao 01 dia de Junho de 2020.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal
ADAIR JOSÉ SCHNEIDER
Sec. Municipal de Finanças e Orçamento
Gabinete do Prefeito Municipal, Tabaporã – MT, aos 01 dias do mês de Junho de 2020.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal
ADAIR JOSÉ SCHNEIDER
Sec. Municipal de Finanças e Orçamento