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Pref. Tabaporã

DECRETO Nº 4.099/2020.

DATA: 07/07/2020

SÚMULA: “Abre crédito adicional suplementar, por alteração do detalhamento da despesa, no orçamento vigente, da Prefeitura Municipal, constante da Lei nº 1.198 de 10 de Dezembro de 2019, e dá outras providências.”

SIRINEU MOLETA, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas na Lei Orgânica do Município, com fulcro nos artigos 40, 42 e 43 da Lei 4320/64 e autorizado pela Lei Municipal 1.198/2019;

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.900,00 (cinquenta e seis mil e novecentos reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINACAO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 56.900,00

(cinquenta e seis mil e novecentos reais)

T O T A L R$ 56.900,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINACAO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 4.300,00

(quatro mil e trezentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 37.000,00

(trinta e sete mil reais)

3.3.90.33.00.00 - 0100000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

T O T A L R$ 56.900,00

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Tabaporã – MT, aos 07 dias de Julho de 2020.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento