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Pref. Tabaporã

DECRETO Nº 4111/2020.

DATA: 29/07/2020

SÚMULA: “Abre crédito adicional especial, por anulação de dotação, no orçamento vigente, constante da Lei nº 1.198 de 10 de dezembro de 2019, e dá outras providências”.

SIRINEU MOLETA, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional especial por anulação de dotação e acrescentar saldo orçamentário no valor de R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais), na despesa fixada para o orçamento municipal do corrente exercício, nos termos dos artigos 42 e 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei 4320/64, na seguinte dotação:

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

00200 15 451 0015 1099 – Aquisição de Veículos para Coleta de Lixo

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 95.000,00

Fonte: 01.00.000000 – Recursos Ordinários

VALOR TOTAL DO ACRÉSCIMO DA DESPESA R$ 95.000,00 (Noventa e cincomil reais)

Art. 2º O crédito autorizado no artigo 1º serão abertos por conta da anulação da seguinte dotação orçamentária:

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

11.00100 26 782 0015 1056 – Aquisição de Equipamento para Estrada

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 95.000,00

Fonte: 5100.00.00.00 – Recursos próprios para contrapartida de convênios federais

VALOR TOTAL DA REDUÇÃO DA DESPESA R$ 95.000,00

(Noventa e cinco mil reais)

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, Tabaporã – MT, aos 29 dias do mês de Julho de 2020.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento