REPUBLICAR
27 de Agosto de 2020
DECRETO Nº 4111/2020.
DATA: 29/07/2020
SÚMULA: “Abre crédito adicional especial, por anulação de dotação, no orçamento vigente, constante da Lei nº 1.198 de 10 de dezembro de 2019, e dá outras providências”.
SIRINEU MOLETA, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional especial por anulação de dotação e acrescentar saldo orçamentário no valor de R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais), na despesa fixada para o orçamento municipal do corrente exercício, nos termos dos artigos 42 e 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei 4320/64, na seguinte dotação:
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
00200 15 451 0015 1099 – Aquisição de Veículos para Coleta de Lixo
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 95.000,00
Fonte: 01.00.000000 – Recursos Ordinários
VALOR TOTAL DO ACRÉSCIMO DA DESPESA R$ 95.000,00 (Noventa e cincomil reais)
Art. 2º O crédito autorizado no artigo 1º serão abertos por conta da anulação da seguinte dotação orçamentária:
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.00100 26 782 0015 1056 – Aquisição de Equipamento para Estrada
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 95.000,00
Fonte: 5100.00.00.00 – Recursos próprios para contrapartida de convênios federais
VALOR TOTAL DA REDUÇÃO DA DESPESA R$ 95.000,00
(Noventa e cinco mil reais)
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, Tabaporã – MT, aos 29 dias do mês de Julho de 2020.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal
ADAIR JOSÉ SCHNEIDER
Sec. Municipal de Finanças e Orçamento