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Pref. Tabaporã

DECRETO Nº 4113/2020.

DATA: 29/07/2020

SÚMULA: “Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01232/2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.651,10 (cento e trinta mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dez centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.008.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

10.008.0.0.27.812.0014.1100 - VIDA SAUDÁVEL

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 130.651,10

(cento e trinta mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dez centavos)

T O T A L R$ 130.651,10

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.008.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

10.008.0.0.27.812.0014.1092 - AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NO GINÁSIO MUNICIPAL

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 130.651,10

(cento e trinta mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dez centavos)

T O T A L R$ 130.651,10

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, Tabaporã – MT, aos 29 dias do mês de Julho de 2020.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento