REPUBLICAR
27 de Agosto de 2020
DECRETO Nº 4113/2020.
DATA: 29/07/2020
SÚMULA: “Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01232/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.651,10 (cento e trinta mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dez centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
10.008.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER
10.008.0.0.27.812.0014.1100 - VIDA SAUDÁVEL
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 130.651,10
(cento e trinta mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dez centavos)
T O T A L R$ 130.651,10
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
10.008.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER
10.008.0.0.27.812.0014.1092 - AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NO GINÁSIO MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 130.651,10
(cento e trinta mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dez centavos)
T O T A L R$ 130.651,10
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, Tabaporã – MT, aos 29 dias do mês de Julho de 2020.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal
ADAIR JOSÉ SCHNEIDER
Sec. Municipal de Finanças e Orçamento