TOMADA DE PREÇOS N. 007/2018, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA JAÓ ENGENHARIA E COMÉRCIO EIRELI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolve aditivar o valor do Contrato Original para execução da 1ª e 2ª etapa da construção do terminal rodoviário no município de Vila Bela da Ss. Trindade, ocorrendo às respectivas despesas à conta dos Contratos de Repasses n. 856964 e 846982/2017, ambos do Ministério do Turismo/Caixa, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 364.765,74 (trezentos e sessenta e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), que será pago à CONTRATADA mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente.

CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 09 Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.

Unid.: 01 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Publicas

Proj. Ativ.: 1.108 – Construção de Terminal Rodoviário

Dotação: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Ficha: 164

R$ 364.765,74

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original, não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 26 de agosto de 2020.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO

CONTRATANTE

JAÓ ENGENHARIA E COMÉRCIO EIRELI

CNPJ: 00.948.380/0001-90

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. ______________________________
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF: 024.962.811-29	CPF: 972.790.991-49
R.G.: 2.012.051-6 SSP/MT	R.G: 14.6053-76 SSP/MT