DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 013/2020, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA ENCANTUS NOVIDADES EIRELI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem aditivar em 25% do valor do Contrato Original para aquisição de aquisição de materiais essenciais para a produção de EPIS a serem utilizados pelos funcionários da secretaria de Saúde durante o período de enfrentamento ao COVID-19, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 6.189,40 (seis mil cento e oitenta e nove reais e quarenta centavos) que será pago ao CONTRATADO, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente

CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

08- Secretaria Municipal de Saúde

02 – Fundo Municipal de Saúde

2.032 – Manutenção da Média e Alta complexidade

3.3.90.30 – Material de Consumo

Ficha: 244

R$ 6.189,40

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 05 de agosto de 2020.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO

CONTRATANTE

ENCANTUS NOVIDADES EIRELI CNPJ: 09.228.468/0001-02

CONTRATADA

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. ___________________________
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 024.962.811-29	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 2.012.051-6 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT