DECRETO MUNICIPAL Nº 1838/2020, 14 DE AGOSTO DE 2020.

“Dispõe sobre desincompatibilização a pedido de servidor e dá outras providências”.

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica desincompatibilizado o servidor a pedido, de cargo efetivo no município de Cocalinho - MT:

A) MARCUS VINICIUS DUTRA SANCHES, portador da CI-RG n° 1288122-8 SSP-MT e inscrito no CPF n° 010.005.251-71, desincompatibilizada do cargo efetivo de Farmacêutico;

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 14 de Agosto de 2020;

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal