PORTARIA N.º 191/2020

20 de Agosto de 2020

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para O Contrato nº 35/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº35/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa AAGUA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS EIRELI, C.N.P.J./MF sob o nº. 09.237.525/0001-10.

CONTRATO Nº 35/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3510/2020

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VIGÊNCIA: De 20 de Agosto de 2020 até 31 de Dezembro de 2020.

VALOR: R$ 4.710,00 (quatro mil setecentos e dez reais).

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

FISCAL TITULAR: CLAUDIO DOS SANTOS MARIA

RG Nº: 54032260X SSP/SP

CPF Nº: 011.945.511-06

CARGO: Diretor de Departamento

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

MATRICULA: 3490

FISCAL SUPLENTE: Emerson Vaz Maciel

RG N°: 6.083.421-0

CPF: 904.243.609-34

CARGO: GERENTE DO DAE

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

MATRÍCULA: 046

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 20 de Agosto de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal