PORTARIA N.º 198/2020

26 de Agosto de 2020

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para O Contrato nº 36/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº36/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa JESSICA SIMÃO VILELA EIRELI, C.N.P.J./MF sob o nº. 07.057.431/0001-33.

CONTRATO Nº 36/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3534/2020

OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS PARA TRATAR PACIENTES INFECTADOS COM O COVID-19, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VIGÊNCIA: De 26 de Agosto de 2020 até 30 de Setembro de 2020.

VALOR: R$ 24.368,00 (vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e oito reais).

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL TITULAR: THAIS MARTINS PAZ

RG Nº: 90969722 SSP/PR

CPF Nº: 053.153.649-17

CARGO: ENFERMEIRA DA SAÚDE

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 2215

FISCAL SUPLENTE: MIRIAM REINK PADILHA

RG Nº: 16133056 SSP/MT

CPF Nº: 040.464.301-92

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3137

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 26 de Agosto de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal