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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2020

Processo: 001310/2020-1

Assunto: Aquisição de material informativo e orientativo a ser entregue aos participantes dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e Grupo de mulheres da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento/MT.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Aquisição de material informativo e orientativo a ser entregue aos participantes dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e Grupo de mulheres da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento/MT. EMPRESA: EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA CNPJ: 04.096.738/0001-55, no valor total contratado de R$ 6.012,00(seis mil e doze reais).

Despesa que correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

FICHA

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria Assistência Social

Federal

2024– Manutenção do PAIF

204

3.3.90.30

129

R$ 6.012,00

VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 6.012,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 6.012,00(seis mil e doze reais), em favor da EMPRESA: EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA CNPJ: 04.096.738/0001-55, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 28/2020.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 369 /2020, RATIFICA o Processo Administrativo nº001310/20.

Nossa Senhora do Livramento, 26 de Agosto de 2020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal