RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2020 Processo: 001310/2020-1
27 de Agosto de 2020
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2020
Processo: 001310/2020-1
Assunto: Aquisição de material informativo e orientativo a ser entregue aos participantes dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e Grupo de mulheres da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento/MT.
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Aquisição de material informativo e orientativo a ser entregue aos participantes dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e Grupo de mulheres da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento/MT. EMPRESA: EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA CNPJ: 04.096.738/0001-55, no valor total contratado de R$ 6.012,00(seis mil e doze reais).
Despesa que correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias
| DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | FICHA | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria Assistência Social | Federal | 2024– Manutenção do PAIF | 204 | 3.3.90.30 | 129 | R$ 6.012,00 |
| VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 6.012,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 6.012,00(seis mil e doze reais), em favor da EMPRESA: EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA CNPJ: 04.096.738/0001-55, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 28/2020.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 369 /2020, RATIFICA o Processo Administrativo nº001310/20.
Nossa Senhora do Livramento, 26 de Agosto de 2020.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal