PORTARIA N°. 206/2020, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.

Dispõe sobre Afastamento de Servidor efetivo para Fins Eleitorais.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o art. 103, inciso VII e art. 128 da Lei Complementar nº 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, a partir desta data (17/AGOSTO/2020), ao Senhor HELTON SILVEIRA FARIAS, servidor efetivo matricula nº11368, lotado na Secretaria Municipal de Saude, cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, portador do RG nº 15468208 - SSP/MTe CPF. 010.358.361-06, AFASTAMENTO A TITULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA FINS ELEITORAIS.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo da data de 17 de agosto de 2020.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 20 de agosto de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO.