D E C R E T O Nº 1799/2020.
28 de Agosto de 2020
D E C R E T O Nº 1799/2020.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1946/2020, de 31 de julho de 2020, de conformidade com o Art. 167, Inciso V, da Constituição Federal e o artigo nº 41º da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 958.700,00 (Novecentos e Cinquenta e Oito Mil e Setecentos Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinarios.
13.001.26.122.0001.2022.3390.39.00.00.............................................R$ 100,00
13.002.26.782.0001.2023.3390.30.00.00.............................................R$ 64.000,00
09.002.15.451.0003.1030.4490.30.00.00.............................................R$ 38.600,00
09.002.15.452.0001.2019.3390.39.00.00.............................................R$ 294.000,00
11.001.04.122.0001.1024.4490.52.00.00.............................................R$ 21.000,00
09.002.15.452.0001.2019.3390.30.00.00.............................................R$ 1.500,00
07.001.27.122.0001.2024.3390.39.00.00.............................................R$ 1.000,00
11.002.18.541.0017.2096.3371.70.00.00.............................................R$ 17.000,00
Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos - Educação.
06.001.12.122.0001.2017.3390.30.00.00.............................................R$ 6.000,00
Fonte.: 0.1.02.000000 – Rec. de Imp. e de Transferência de Impostos – Saúde.
05.001.10.122.0010.2058.3390.92.00.00.............................................R$ 1.000,00
05.001.10.302.0012.2069.3390.39.00.00.............................................R$ 55.000,00
Fonte.: 0.1.30.000000 – Rec. do Fundo de Transportes e Habitação - FETHAB.
13.002.26.782.0004.2031.3390.39.00.00.............................................R$ 258.000,00
09.002.15.451.0003.1028.3390.39.00.00.............................................R$ 167.000,00
Fonte.: 0.1.46.000000 – Transf. Fundo a Fundo Rec. SUS prov. Gov. Federal – Bloco Custeio.
05.001.10.304.0014.2081.3390.30.00.00.............................................R$ 6.000,00
05.001.10.302.0012.2069.3390.39.00.00.............................................R$ 28.500,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...............................................R$ 958.700,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.
Parágrafo II – Anulação de :
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
13.001.26.122.0001.2022.3190.94.00.00.............................................R$ 100,00
13.002.26.782.0004.2027.4490.51.00.00.............................................R$ 74.500,00
09.002.15.452.0001.2019.3390.93.00.00.............................................R$ 4.000,00
08.003.08.244.0016.2092.3390.30.00.00.............................................R$ 17.000,00
08.004.08.243.0015.2088.3390.39.00.00.............................................R$ 67.000,00
Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos - Educação.
06.002.12.361.0005.1087.4490.52.00.00.............................................R$ 6.000,00
Fonte.: 0.1.02.000000 – Rec. de Imp. e de Transferência de Impostos – Saúde.
05.001.10.305.0014.1068.3390.32.00.00.............................................R$ 1.000,00
05.001.10.301.0011.1143.4490.51.00.00.............................................R$ 8.500,00
05.001.10.122.0010.2058.3190.11.00.00.............................................R$ 46.500,00
Fonte.: 0.1.24.000000 – Transf. de Convênios – outros.
13.002.26.782.0004.1044.4490.52.00.00.............................................R$ 341.600,00
Fonte.: 0.1.30.000000 – Rec. do Fundo de Transportes e Habitação - FETHAB.
13.002.26.782.0004.2031.3390.30.00.00.............................................R$ 258.000,00
13.002.25.782.0004.2099.4490.52.00.00.............................................R$ 90.000,00
06.002.12.361.0005.2039.3390.30.00.00.............................................R$ 10.000,00
Fonte.: 0.1.46.000000 – Transf. Fundo a Fundo Rec. SUS prov. Gov. Federal – Bloco Custeio.
05.001.10.302.0012.2078.3190.11.00.00.............................................R$ 14.500,00
05.001.10.301.0011.2061.3190.11.00.00.............................................R$ 20.000,00
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TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................R$ 958.700,00
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 31 de julho de 2020.
Josimar Marques Barbosa
Prefeito MunicipalPUBLICADO EM
31 / 07 / 2020.
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