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Pref. Vila Rica

PORTARIA N.º025/2020

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor dos beneficiários Caique Pizzatto Pelissari filho da “de cujus” e Andre Vieira Pelissari companheiro da “de cujus”, em decorrência da falecimento da Sra. Soalindamar Pizzatto.”

O Diretor Executivo do IMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 28, inciso II, art. 7º inciso I e art. 29, inciso I da Lei n.º 519 de 01 de julho de 2004, que dispõe sobre a previdência social dos servidores públicos do Município de Vila Rica/MT;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício vitalício de PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento da Sra. Soalindamar Pizzatto, brasileira, portadora do RG nº 1360080-0 SSP/MT, inscritoa no CPF sob o n.° 902.947.421-15, servidora ativa no cargo de Escriturária, Classe “B”, Nível “13”, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento do Município, no percentual de 50% (cinquenta por cento) em favor do filho menor da de “cujus” Caique Pizzatto Pelissari, portador do RG nº 2987625-7 SESP/MT e inscrito CPF sob. nº. 071.679.161-70, neste ato representado por seu pai Sr. Andre Vieira Pelissari, portador do RG nº. 592.50353 SESP/PR e CPF sob n. 861.908.141-15, e 50% (cinquenta por cento) em favor do companheiro da “de cujus” Sr. Andre Vieira Pelissari, portador do RG nº. 592.50353 SESP/PR e CPF sob n. 861.908.141-15 conforme processo administrativo do IMPREV, n.º 2020.07.7618P, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a partir da data do falecimento em 25 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Vila Rica - MT, 13 de agosto de 2020.

EURICO DA CUNHA BARBOSA

Diretor Executivo do IMPREV

Homologo:

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal