LEI MUNICIPAL Nº 975/2020 DE 27 DE AGOSTO DE 2020

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 885/2018, e dá outras providências.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faço Saber, que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica acrescentado no art. 24 da Lei Municipal nº 885/2018 de 09/05/2018 o Ponto nº 06:

Art. 24 – ............................................................................................................

Ponto no 01 – ..................................................................................

Ponto n° 02 – ...................................................................................

Ponto n° 03 – ...................................................................................

Ponto n° 04 – ...................................................................................

Ponto n° 05 – ...................................................................................

Ponto n° 06 – Avenida Universitária, nas proximidades do Antigo Prédio da Prefeitura Municipal.

Art. 2º -Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 885/2018 de 09/05/2018.

Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, em 27 de Agosto de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal