Lei n°707/2020, 26 de Agosto de 2020.

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 696/2020, é dá outras providências

RONIVON PARREIRA DAS NEVES, Prefeito Municipal de RIBEIRÃOZINHO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Ribeirãozinho, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,

Art. 1º - Altera dispositivo do artigo 1º, com a correção de valores por elemento de despesa e a inclusão de novo elemento de despesa (44905200) e a exclusão do elemento 339032, ao projeto existente na Lei Municipal nº. 696/2020, que passará a viger com a seguinte redação:

“Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abertura....

...

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo.............................R$ 18.550,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00 - Outros Serv. de Terceiros – PF............... R$ 44.450,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serv. de Terceiros – PJ............... R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente....R$ 35.000,00

Fonte: 1.29.074000..........................................................................................R$ 108.000,00

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ratificando as demais clausulas.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho/MT, aos 26 dias do mês de Agosto de 2020.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal