2º TERMO APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2020 Pelo presente instrumento de Termo Aditivo de reajuste de ACRÉSCIMO DE PREÇO, que se regula pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, as partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado o quanto segue:

Aos 21 dias do mês de agosto de 2020, nesta cidade de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, as partes, de um lado a Prefeitura Municipal de Porto Esperidião – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito SR. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade n°377.970 SSP/MT, CPF: nº 299.631.761-00, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado, a empresa LUSITANO SUPERMERCADO LTDA - EPP, com sede na Av. Januário Santana do Carmo, 431, Parque da Américas, na cidade de Porto Esperidião - MT, inscrita no CNPJ sob nº 02.634.363/0001-04, doravante denominada CONTRATADA, considerando o disposto no art. 58, inciso I, § 2º, da Lei nº 8.666/93, resolvem firmar o presente 2º TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇOS referente a À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2020, mediante cláusulas e condições a seguir especificadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo tem por finalidade o reajuste do valor dos itens da ARP nº 06/2020, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o qual tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para a merenda das escolas municipais de Porto Esperidião, com os itens e seus valores reajustados, em função do realinhamento de preço do valor do produto, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. CONFORME segue em anexo justificativa com base em notas fiscais de compra efetuada pela empresa. Prevista na Cláusula oitava da referida Ata.

CLÁUSULA SEGUNDA – O preço unitário, que vigorará com reajuste, a partir da assinatura do presente passará a ser o seguinte:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO/ PRODUTO	PREÇO REGISTRADO	PREÇO REAJUSTADO
04	ARROZ BRANCO TIPO 1 PCTE 5 KG	R$ 14,81	R$ 18,69
24	ÓLEO COMESTIVEL VEGETAL DE SOJA	R$ 4,14	R$ 4,67

CLÁUSULA TERCEIRA – O presente termo entra em vigor APARTIR DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2020.

CLÁUSULA QUARTA – Permanecem inalteradas todas as cláusulas e especificações constantes na Ata de Registro de Preços nº 06/2020, as quais não tenham sido expressamente modificadas por este Instrumento, cuja ratificação é feita pelas partes.

E assim, para firmeza e validade do que aqui foi acordado, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai devidamente assinado pelas partes Contratantes. Na presença de testemunhas.

Porto Esperidião - MT, 20 de agosto de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

LUSITANO SUPERMERCADO LTDA – EPP

CNPJ: 02.634.363/0001-04

TESTEMUNHA:

RONEY BATISTA CARDOSO

CPF: 883.928.801-53