PORTARIA N.º 272/2015.

CONCEDE DE LICENÇA SAÚDE À SERVIDORA MUNICIPAL ANA MARIA CASTRO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Saúde no período de 03 de agosto de 2015 à 19 de novembro de 2011, à servidora Sra. ANA MARIA CASTRO MARTINS, que exerce o cargo de Servente, lotada naSecretaria Municipal Saúde, conforme Laudo médico pericial e atestado médico, CID M511.

Art. 2º - Suspender o Adicional de Insalubridade de 10 % (dez por cento), concedido sobre o salário base do cargo do servidor, no período do afastamento de licença saúde.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 03 de agosto de 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

JOÃO MANÇANO BRUSCAGIM

Secretário Municipal de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.