Licença de Operação Provisória (LOP)
28 de Agosto de 2020
A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, CNPJ nº 04.214.704/0001-18, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a renovação da Licença de Operação Provisória (LOP), para Área de Recebimento e Armazenamento Temporário de materiais originados da escavação superficial do solo em obras de pavimentação, classificados como Resíduos Classe A segundo a Resolução CONAMA n° 307 de 2002 no município de Nova Santa Helena/MT.