TERMO DE POSSE N.º 002/2020
28 de Agosto de 2020
TERMO DE POSSE N.º 002/2020
O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Municipal n.º 788/2015, que dispõe sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
RESOLVE:
Dar Posse à Conselheira Tutelar, de acordo com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente que realizou o Processo Unificado de Escolha para o Conselho Tutelar com base na Lei n.º 788/2015 que dispõe sobre o Conselho Tutelar e no seu art. 42, Parágrafo Único sobre a substituição pelo/a conselheiro/a suplente em casos de afastamento pelo período igual ou superior a 15 dias, com início de vigência a partir de 1º de setembro de 2020, por um período de 03 meses. Assina o termo a conselheira tutelar empossada e o Prefeito Municipal que lhes concede a Posse.
1 – Silvana da Silva Espírito Santo Moraes_____________________________
Nossa Senhora do Livramento/MT, 26 de agosto de 2020.
Silmar de Souza Gonçalves Elizabeth Leite de Oliveira Teodoro
Prefeito Secretária Municipal de Assistência Social
Jucineia da Silva Ribeiro
Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente