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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº 74 , DE 24 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.922

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$565.707,16 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 565.707,16

02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

510

10.122.0002.1308.0000

ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19

200.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 0

1

46.74000

1

TESOURO

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

511

10.122.0002.1308.0000

ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19

50.000,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

46.74000

1

TESOURO

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

512

10.122.0002.1308.0000

ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19

52.565,73

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0

1

26.76000

1

TESOURO

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

513

10.122.0002.1308.0000

ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19

13.141,43

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

26.76000

1

TESOURO

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

514

10.122.0002.1308.0000

ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19

100.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 0

1

46.74000

1

TESOURO

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

DECRETO Nº 74 , DE 24 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.922

02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

516

10.122.0002.1308.0000

ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19

70.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 0

1

46.74000

1

TESOURO

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

517

10.122.0002.1308.0000

ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19

80.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0

1

46.74000

1

TESOURO

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto

com recursos

provenientes de:

Excesso:

415.707,16

Fontes de Recurso

1 26.76000

65.707,16

1 46.74000

350.000,00

Anulação:

02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

235

10.122.0002.2030.0000

MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE

-5.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 0

1

00

1

TESOURO

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 02

263

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0022.2050.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO LAB. DE ANAL. CLÍNICAS

-15.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo:

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

0 1 00

265

10.302.0022.2050.0000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO LAB. DE ANAL. CLÍNICAS

-55.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 0

1

00

1

TESOURO

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

266

10.302.0022.2050.0000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO LAB. DE ANAL. CLÍNICAS

-5.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 0

1

00

1

TESOURO

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 02

280

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC

-25.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo:

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

0 1 00

281

10.302.0022.2067.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC

-16.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 0

1

46

1

TESOURO

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 04

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

314

10.305.0027.2269.0000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

-4.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 0

1

00

1

TESOURO

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

315

10.305.0027.2269.0000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

-4.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 0

1

42

1

TESOURO

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

316

10.305.0027.2269.0000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

-4.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 0

1

46

1

TESOURO

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 05

ATENÇÃO BÁSICA

328

10.301.0022.2051.0000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL

-4.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 0

1

00

1

TESOURO

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

329

10.301.0022.2051.0000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL

-13.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 0

1

46

1

TESOURO

000 000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

Anulação ( - ) -150.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, 24 DE AGOSTO DE 2020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL