PORTARIA N.º 274/2015

Concede férias regulamentares a servidores lotados na secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 734/2013, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com o Artigo 56, da lei Complementar nº 134/2013, conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares , aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação E Cultura, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. O período de gozo será fracionado, conforme determinado no anexo I dessa Portaria.

Nome	Cargo	Período Aquisitivo
Agostinha Maria de Jesus	Professor Especialização	Fevereiro/2014
Marcos de Souza Lima	Apoio Adm. Educ. Prof. De Transporte Escolar	Abril/2014
Ivone Godoi de Souza	Professor Especialização	Janeiro/2015

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 03 de agosto 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

JOÃO MANÇANO BRUSCAGIM

Secretário Municipal de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.

ANEXO I

PORTARIA Nº 274/2015

MABEL DE FÁTIMA MELANEZI ALMICI, Prefeita Municipal de Castanheira, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor.

RESOLVE:

De acordo com o Artigo 87, § 3º, da Lei Municipal nº 471/2005, fica assim determinado o gozo fracionado das férias ora concedidas:

Agostinha Maria de Jesus

- 17 a 28 de Agosto/2015

- 01 a 18 de Dezembro/2015

Marcos de Souza Lima

- 03 de agosto a 02 de Setembro/2015

Ivone Godoi de Souza

- 17 a 28 de Agosto/2015

- 13 a 30 de Outubro/2015.

Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 03 de agosto de 2015.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal de Castanheira