Proc. Administrativo nº 100/2020-SEMUSA

ASSUNTO: Revogação da Licitação na Modalidade de Dispensa de licitação de n° 043/2020 onde tem como objeto, “Contratação de clínica para prestação de serviço em tratamento especial de reabilitação de dependentes químicos para adultos – do tipo tratamento e internação de dependente químico voluntário, para adulto, tratamento terapêutico com atendimento psicológico individual ou em grupo ( voluntário), para atender as necessidades de paciente da unidade básica de saúde do município de Rondolândia/MT.”

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no Art. 70 da LOM.

Considerando o ofício nº 171/SEMUSA/20 enviado a este gabinete solicitando ao revogação;

Considerando o disposto no art.49 da Lei Federal 8666/93;

DECIDO:

1 – REVOGAR a Dispensa de licitação de n° 043/2020 onde tem como objeto, “Contratação de clínica para prestação de serviço em tratamento especial de reabilitação de dependentes químicos para adultos – do tipo tratamento e internação de dependente químico voluntário, para adulto, tratamento terapêutico com atendimento psicológico individual ou em grupo ( voluntário), para atender as necessidades de paciente da unidade básica de saúde do município de Rondolândia/MT.”

Rondolândia-MT, 27 de agosto de 2020

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal