PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATO 058/2020
28 de Agosto de 2020
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO 058/2020, REFERENTE À ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO EM 04 (QUATRO) QUADRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL TELES PIRES OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES E EM 03 (TRÊS) AREAS PARA OCUPAÇÃO INDUSTRIAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA BENEDITO CARLOS ARRUDA DE OLIVEIRA.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa BENEDITO CARLOS ARRUDA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 26.57.029/0001-63, neste ato representada por BENEDITO CARLOS ARRUDA DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF nº 346.273.591-87, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá/MT, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato 058/2020, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE1.1 – O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO EM 04 (QUATRO) QUADRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL TELES PIRES OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES E EM 03 (TRÊS) AREAS PARA OCUPAÇÃO INDUSTRIAL, TODAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, conforme Dispensa de Licitação nº 037/2020.
1.2 - Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência contratual.
2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO
2.1 – Fica prorrogado o prazo de vigência, referente ao Contrato nº 058/2020, acima descrito, para até 23 de novembro de 2020.
3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no caput, do art. 57, e seu § 2º, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para a continuidade dos trabalhos da Administração Pública.
4.0 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 25 de agosto de 2020.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
BENEDITO CARLOS ARRUDA DE OLIVEIRA
CONTRATADO
Testemunhas:
1._____________________________ 2. _____________________________
Nome: NOME:
CPF nº: CPF nº: