ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.150/2020

28 de Agosto de 2020

Pref. Confresa

Aos 27 dias do mês de Agosto do ano de dois mil e Vinte , o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº064/2020 na modalidade Pregão Presencial nº048/2020, Homologado Em 13/05/2020, da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objetivo de eventual e futura AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT , a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009 , segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

k) O objeto licitatório deverá ser entregue na Secretaria solicitante no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a solicitação, junto ao Município de Confresa/MT, sem nenhum ônus adicional para a contratante.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 14 de Maio de 2021.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos itens registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: MUDAR COMERCIO DE MAT. DE CONST. FERRAMENTAS E EPI’S LTDA EPP

CNPJ: 14.888.303/0001-05

END: AV BEIRA RIO Nº 1700 – PRAEIRO

CEP:78070-500 - MUNICÍPIO DE CUIABA-MT

EMAIL: mudarcomercio@hotmail.com FONE: (65) 3322-7020

REPRESENTANTE LEGAL: THIAGO FREITAS DO NASCIMENTO

CPF: 027.911.441-96 RG: 16081293 SSP/MT

DADOS BANCÁRIOS: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 8687-8 C/C: 117041-4

ITENS: 3, 4, 73, 143, 153, 179, 248, 257, 258, 259, 325, 336, 349, 355, 379, 387, 392, 399 e 421.

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITEM	COD. SIST.	COD. TCE	UND.	QUANT.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
3	117143	0002458	PAR	30,000	ABRAÇADEIRA NYLON 4.8X300MM PRETA-CE	TROMPSON	R$ 0,64	R$ 19,20
4	13636	433979-7	UND	246,000	ABRAÇADEIRA ROSCA SEM FIM 1.3/4 A 21/4 44-57	CISER	R$ 1,45	R$ 356,70
73	13848	351209-6	UND	75,000	BICO PARA TORNEIRA 3/4	HERC	R$ 2,50	R$ 187,50
143	14214	221546-2	UND	197,000	CURVA LONGA SOLDAVEL 20 MM	CORRPLKA STIK	R$ 2,20	R$ 433,40
153	14353	168011-0	UND	131,000	ENGATE BRANCO 40 CM 1/2"	KRONA	R$ 4,00	R$ 524,00
179	864	139851-2	UND	23,000	FACAO EM AÇO TAMANHO GRANDE	TROMPSON	R$ 25,00	R$ 575,00
248	14842	151981-6	UND	437,000	LIXA MASSA GRAO 150	WORKER	R$ 1,00	R$ 437,00
257	14991	220304-9	UND	227,000	LUVA SOLDAVEL 50 MM	KRONA	R$ 3,00	R$ 681,00
258	14988	177298-8	UND	242,000	LUVA SOLDAVEL C/ ROSCA 25 X 3/4	KRONA	R$ 1,70	R$ 411,40
259	14989	220318-9	UND	222,000	LUVA SOLDAVEL DE 25 MM	KRONA	R$ 0,80	R$ 177,60
325	116227	53800-0	UND	23,000	SERRA COPO DIAMANTADA 53MM	ROCAST	R$ 97,00	R$ 2.231,00
336	14745	439790-8	UND	260,000	JOELHO REDUCAO SOLDAVEL 25 X 20 MM	KRONA	R$ 1,40	R$ 364,00
349	14685	146632-1	LAT	95,000	TINTA PLUS GELO 18 LT	NEOVINIL	R$ 130,00	R$ 12.350,00
355	133122369	173738-4	LAT	28,000	TINTA ACRILICA - SEMI-BRILHO, COR BRANCO NEVE	NEOVINIL	R$ 285,00	R$ 7.980,00
379	14684	119368-6	LAT	125,000	TINTA PARA TELHA VERMELHO OXIDO 3.600	NEOVINIL	R$ 46,00	R$ 5.750,00
387	116439	397131-7	UND	24,000	TORNEIRA BICA MOVEL PAREDE Q61	HIGIBAN	R$ 55,00	R$ 1.320,00
392	116518	61414-9	UND	153,000	TORNEIRA PIA 3/4"	HERC	R$ 8,00	R$ 1.224,00
399	116467	113533-3	UND	46,000	TRENA FITA AÇO 5M 1516	TROMPSON	R$ 10,00	R$ 460,00
421	116671	141025-3	UND	30,000	VASSOURA PLASTICA P/ GARI CERDAS REGIDAS 5 FILEIRAS	FLORINE	R$ 25,00	R$ 750,00
							TOTAL GERAL	R$ 36.231,80

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias condicionado à entrega do objeto e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DAS DOTAÇÕES

Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito

Unid: 01- Gabinete do Prefeito

Proj. ativ.: 2.004 - Manut. E Encargos c/Gabinete do Prefeito

Cód Red: 12

Fonte: 0000- Recursos ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00

Órgão: 03- Secretaria de Administração

Unid: 01- Gestão Administrativa

Proj. ativ.: 2.007- Manut. E Enc. c/Secretaria de Administração

Cód Red: 37 Material de Consumo

Fonte: 0000

Elemento: 33.90.30.00.00.00

Órgão: 05- Secretaria de Educação e Desporto

Unid: 04 Ensino Fundamental

Proj. ativ.: 2.042 - Manutenção e Encargos com Sec. Educação

Cód Red: 270

Fonte: 0001- 25% Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00