DECRETO Nº 081/2020

DATA: 27 DE AGOSTO DE 2020

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL-MT DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAFAEL PAVEI, Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica determinado que os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Feliz Natal-MT à partir de 1º de setembro de 2020, funcionarão com horário de atendimento ao público das 07h00min ás 13h00min.

Art. 2º Os serviços públicos considerados essenciais, assim definidos os serviços de saúde pública, obras e manutenção, urbana e rural, inclusive o Departamento de Água e Esgoto permanecerão com atendimento ao público das 07h00min ás 11h00min e das 13h00min ás 17h00min.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2020.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

Publique-se, Registre-se e Cumpra-Se.