PORTARIA N°. 207/2020 DE 20 DE AGOSTO DE 2020.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (18/AGOSTO/2020), para fiscalizar contrato o senhor MOISES CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula 75-8, inscrito no CPF nº 496.176.801-49.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 45/2020	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NOS ASSENTAMENTOS DA SANTA CECÍLIA, MORADA DO SOL E APROARA.	AMPLA- CONSTRUÇÕS E EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 06.936.513/0001-95.
CONTRATO Nº 46/2020	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA CIVIL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS EM ANDAMENTO DA PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIÃO-MT.	M.C DE MATOS BRANCO SERVIÇOS E CONSULTORIA. CNPJ: 36.312.741/0001-55.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 20 de agosto de 2020.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito