SÚMULA: QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

DECRETA:

Art. 1° - Fica aprovado a requerimento o desmembramento do Lote Urbano nº01, Quadra 06/ Matricula 15890, situado no Bairro Shangri-lá, cidade de Nova Olímpia-MT de propriedade de Maria Soares Coelho CPF: 672.245.048-15, consonante com memorial descritivo de desmembramento e plantas gráficas elaboradas pela Arquiteta e Urbanista Rafaela Zantedeschi CAU 100338-8 e RRT Simples Nº 0000009638362 documentos estes considerados como anexos do presente decreto.

Art. 2° - O desmembramento ora aprovado visa adequar documentalmente a posse de fato exercida sobre o imóvel, garantindo com isso a regularização fundiária futura atendendo exclusivamente interesses particulares entre proprietários confrontantes não litigantes.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de publicação,

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, MT, 27 de Agosto de 2020.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra

WEBER VIEIRA MARTINS

Secretário Municipal de Administração