DECRETO Nº 081/2020.

De 18 de agosto de 2020.

Súmula: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, em cumprimento a Lei Municipal nº 1.539/2020, e dá outras providências”.

O Senhor Valter Kuhn Prefeito do Município de Terra Nova do Norte/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, nos termos da lei Municipal nº 1539/2020 e alterações, no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), em conformidade ao artigo 43, parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Nº 4.320/64, para dar suplementar a seguinte classificação orçamentária:

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE

Funcional Programática:	Valor
01.001.01.031.0001.1.044.4.490.51	50.000,00
01.001.01.031.0001.2.001.3.190.11	20.000,00
01.001.01.031.0001.2.001.3.190.13	1.000,00
Soma da Suplementação	71.000,00

Art. 2º. Para fazer frente a suplementação autoriza no artigo 1º deste Decreto, serão anulados parcialmente nas seguintes dotações orçamentárias:

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE

Funcional Programática:	Valor
01.001.01.031.0001.2.001.3.390.14	50.000,00
01.001.01.031.0001.2.001.3.390.39	21.000,00
Soma das deduções	71.000,00

Art. 2º. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte/MT, aos 18 de agosto de 2020.

Valter Kuhn

Prefeito Municipal