DECRETO Nº 081/2020
31 de Agosto de 2020
DECRETO Nº 081/2020
“Prorroga por 30 dias o mandato dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável” e dá outras providencias.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando que a instrumentalização do processo de Renovação dos membros do CMDRS pode demandar considerável tempo;
Resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 30 dias o mandato dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, nomeados pelo Decreto n° 104/2018, a contar de 13/08/2020.
Parágrafo único. Durante o período de prorrogação deverá ser realizado o processo de escolha dos novos membros, que ao final serão nomeados por decreto para cumprir mandato de dois anos.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Nossa Senhora do Livramento-MT, 24.08.2020.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL