O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Desvio de Funçao da servidora, a partir de 03/08/2020 a 03/02/2021, para a servidora, IZENIR FERNANDES DA SILVA,no Cargo Efetivo de PROFESSORA, Classe C, Nível 06, para a Sala de Articulaçao, portadora do RG: 1044399-1 SSP/MT e do CPF: 785.584.921-15, lotada na Secretaria de Educaçao, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/08/2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 17 de Agosto de 2020.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal