O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 112, da Lei Complementar nº 06 de 09 de Abril de 2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Termino de Licença Maternidade, a partir do dia 28/08/2020, da servidora JOELMA SILVA DE OLIVEIRA, TECNICO ADM. NAO PROFISSIONALIZADO (DI), Nível 03, Classe A, portadora do RG: 1857117-4 SSP/MT e do CPF: 031.298.431-67, lotada na Secretaria de Educaçao, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçoes em contrario.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 28 de Agosto de 2020.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal