AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2020
1 de Setembro de 2020
O Sr. Atail Marques do Amaral, Prefeito Municipal de Poconé/MT, comunica a quem possa interessar que após analise detalhada dos elementos constantes dos autos e, considerando as razões expendidas no parecer jurídico n° 47/2020, RATIFICOU, conforme disposto no art. 26 da lei 8.666/93 com fulcro no art. 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO a favor da empresa DIHOL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ 26.792.580/0001-90, objetivando a contratação de empresa especializada para fornecimento de insumos de laboratório para os equipamentos da marca LABTEST, para realização de exames complementares em pacientes confirmados e em acompanhamento de covid pertencentes ao laboratório da Secretaria Municipal de Saúde de Poconé/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 6.956.05 (seis mil novecentos e cinqüenta e seis reais e cinco centavos). Tal contratação justifica-se em virtude da citada empresa ser a única empresa credenciada e autorizada a distribuir os produtos da marca LABTEST no estado de Mato Grosso , o que torna inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.
Poconé, 28 de agosto de 2020.
Atail Marques do Amaral
Prefeito Municipal